PL 1354/2019 Impõe prioridade na tramitação processual em que figure como parte ou interveniente a pessoa com transtorno do espectro autista (TEA)

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 mar 2019, por Célio Studart (PV)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 3 abr 2019

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 3 abr 2019 Aprovado no plenário
   2. 3 abr 2019 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 27 nov 2024, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 8 ago 2019 Parecer aprovado na comissão (CDH)
   2. 16 out 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   3. 27 nov 2024 Aprovado no plenário
   4. 10 dez 2024 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (agora)

   Está aqui desde 10 dez 2024 (há 22 meses)

   Situação no site da Câmara: Aguardando designação de relator(a).

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 22 abr 2025 Parecer aprovado na comissão (CPD)
   2. 20 mai 2025 Parecer aprovado na comissão (CPD)

5. Sanção do presidente (falta)

   O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

6. Virou lei (falta)

   A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

7. Em vigor (falta)

   A própria lei diz quando começa a valer.