PL 1352/2020 Altera o prazo de declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física no ano de 2020 diante do estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.
Autoria: Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE)
Texto oficial do resumo
Altera o prazo de declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física no ano de 2020 diante do estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 out 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º abr 2020, por Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 out 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.