PL 1351/2021 Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.
Autoria: Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES)
Texto oficial do resumo
Altera os artigos 10, VI e Art. 11, V da Lei 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB), e define atribuições e responsabilidades para os sistemas de ensino, na garantia da oferta do ensino obrigatório na Educação Básica da Rede Pública.
Não foi adiante.
Arquivado em 5 jun 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 abr 2021, por Deputado Neucimar Fraga (PSD/ES)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 5 jun 2024.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CE)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.