PL 135/2020 Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.
Autoria: Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para estabelecer que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento.
Não foi adiante.
Arquivado em 25 jun 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 fev 2020, por Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 25 jun 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.