PL 1344/2023 Institui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento.
Autoria: Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros
Texto oficial do resumo
Institui enfermarias exclusivas para mulheres em situação e/ou processo de abortamento.
Não foi adiante.
Arquivado em 16 abr 2024.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
22 mar 2023, por Deputado Guilherme Boulos (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 16 abr 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.