PL 1343/2021 Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Autoria: Wellington Fagundes (PL/MT)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de produtos de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.187. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
-
Câmara dos Deputados
450 a favor, 1 contra
Ver como cada deputado votou -
Volta ao Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 abr 2021, por Wellington Fagundes (PL/MT)
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 27 abr 2021
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à Câmara
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 15 jun 2021, com mudanças no texto
450 a favor, 1 contra
2 etapas dentro da Câmara
- Aprovado no plenário
- Devolvido ao Senado, com mudanças
-
Volta ao Senado Federal (feito)
Aprovado em 23 jun 2021
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
2 etapas dentro do Senado
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 15 jul 2021, com partes vetadas
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Em vigor (feito)
Desde 16 jul 2021
“Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.