PL 1337/2019 Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autoria: Deputada Rose Modesto (PSDB-MS)
Texto oficial do resumo
Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 dez 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 mar 2019, por Deputada Rose Modesto (PSDB-MS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 dez 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.