PL 1324/2020 Dispõe sobre dispensação de prescrição de receita para aquisição de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Autoria: Deputado José Nelto (PODE/GO)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre dispensação de prescrição de receita para aquisição de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 10 jun 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 mar 2020, por Deputado José Nelto (PODE/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 jun 2025.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.