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PL 1322/2020 Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.

Autoria: Deputado Enio Verri (PT/PR)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.

Não foi adiante.

Arquivado em 20 jul 2020.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    31 mar 2020, por Deputado Enio Verri (PT/PR)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado em 20 jul 2020.

    O projeto não segue adiante.

    1 etapa dentro da Câmara
    1. Arquivado

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.