PL 1321/2019 Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   12 mar 2019, por Elmar Nascimento (DEM)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 27 mar 2019

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 27 mar 2019 Aprovado no plenário
   2. 2 abr 2019 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 16 abr 2019, com mudanças no texto

   3 etapas dentro do Senado

   1. 16 abr 2019 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   2. 16 abr 2019 Aprovado no plenário
   3. 22 abr 2019 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 24 abr 2019

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 24 abr 2019 Aprovado no plenário
   2. 24 abr 2019 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 17 mai 2019, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 13.831, publicada em 20 mai 2019

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 20 mai 2019

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”