PL 1320/2021 Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394/1996, para incluir o ensino da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos estabelecimentos de ensino fundamental e do ensino médio.
Autoria: Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL)
Texto oficial do resumo
Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394/1996, para incluir o ensino da disciplina de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos estabelecimentos de ensino fundamental e do ensino médio.
Não foi adiante.
Arquivado em 13 dez 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
8 abr 2021, por Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 13 dez 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.