PL 132/2023 Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Autoria: Deputado Rubens Otoni (PT/GO)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que “dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
Não foi adiante.
Arquivado em 20 mai 2025.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 fev 2023, por Deputado Rubens Otoni (PT/GO)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 20 mai 2025.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CAPADR)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.