PL 1315/2026 Dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   20 mar 2026, pelo Poder Executivo

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 28 abr 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 28 abr 2026 Aprovado no plenário
   2. 28 abr 2026 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 27 mai 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 27 mai 2026 Parecer aprovado na comissão
   2. 27 mai 2026 Aprovado no plenário
   3. 29 mai 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 1º jun 2026, com partes vetadas

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.421, publicada em 2 jun 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (agora)

   A lei define quando cada parte começa a valer.

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos: a partir de 24 de junho de 2026, quanto ao Capítulo VIII; e na data de sua publicação, quanto aos demais dispositivos.”