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Político por um Dia
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PL 1312/2025 Autoriza a criação da Fundação CAIXA.

Autoria: Poder Executivo

Texto oficial do resumo

Autoriza a criação da Fundação CAIXA.

Ainda não é lei.

Passou pela Câmara e agora está no Senado.

Falta: votação no Senado e sanção do presidente.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    28 mar 2025, pelo Poder Executivo

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Aprovado em 10 set 2025

    310 a favor, 116 contra

    Ver como cada deputado votou

    3 etapas dentro da Câmara
    1. Aprovado no plenário
    2. Rejeitado no plenário
    3. Enviado ao Senado
  3. Senado Federal (agora)

    Está aqui desde 10 set 2025 (há 13 meses)

    Situação no site do Senado: Aguardando despacho.

  4. Sanção do presidente (falta)

    O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.

  5. Virou lei (falta)

    A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.

  6. Em vigor (falta)

    A própria lei diz quando começa a valer.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.