PL 1311/2020 Dispõe sobre a redução proporcional e suspensão das obrigações das mensalidades na rede privada de ensino superior durante a pandemia do COVID-19.
Autoria: Deputada Benedita da Silva (PT/RJ)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a redução proporcional e suspensão das obrigações das mensalidades na rede privada de ensino superior durante a pandemia do COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º abr 2020, por Deputada Benedita da Silva (PT/RJ)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.