PL 1308/2020 Dispõe sobre a proibição de inscrição do nome do consumidor no SPC e SERASA durante período de calamidade pública decretada pelo governo federal em razão da pandemia do Covid-19.
Autoria: Deputado Celso Sabino (PSDB/PA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a proibição de inscrição do nome do consumidor no SPC e SERASA durante período de calamidade pública decretada pelo governo federal em razão da pandemia do Covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 abr 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 mar 2020, por Deputado Celso Sabino (PSDB/PA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 abr 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.