PL 1303/2020 Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, instituindo a opção pelo regime de teletrabalho aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal quando em período de emergência em saúde pública.
Autoria: Deputada Luizianne Lins (PT/CE)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, instituindo a opção pelo regime de teletrabalho aos servidores de órgãos e entidades da administração pública federal quando em período de emergência em saúde pública.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º abr 2020, por Deputada Luizianne Lins (PT/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.