PL 13/2020 Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Autoria: Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS)
Texto oficial do resumo
Aperfeiçoa a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores; adequa o prazo de concessão de incentivos e de estímulo à tecnologia nacional; cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon); e altera o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Virou lei, com partes vetadas.
Lei nº 14.968. O presidente barrou alguns trechos.
Votações no plenário
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Senado Federal
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
3 fev 2020, por Capitão Alberto Neto (REPUBLICANOS)
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Câmara dos Deputados (feito)
Aprovado em 19 jun 2024
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCTI)
- Aprovado no plenário
- Enviado ao Senado
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Senado Federal (feito)
Aprovado em 21 ago 2024
Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.
3 etapas dentro do Senado
- Parecer aprovado na comissão (CAE)
- Aprovado no plenário
- Enviado à sanção
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Sanção do presidente (feito)
Sancionado em 11 set 2024, com partes vetadas
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Em vigor (feito)
Desde 1º jan 2025
“Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2025.”
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.