PL 1297/2020 Dispõe sobre o adiantamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no ano de 2020, ano-base 2019, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID-19.
Autoria: Deputado André Janones (AVANTE/MG)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o adiantamento da restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física no ano de 2020, ano-base 2019, em razão da pandemia do Coronavírus - COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 out 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
1º abr 2020, por Deputado André Janones (AVANTE/MG)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 out 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.