PL 1293/2019 Altera as Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, transformando o FUST em fundo de aval de empréstimos para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações.
Autoria: Deputado Marcelo Ramos (PR-AM)
Texto oficial do resumo
Altera as Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, transformando o FUST em fundo de aval de empréstimos para a implantação, ampliação e modernização de redes de telecomunicações.
Não foi adiante.
Arquivado em 9 dez 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 mar 2019, por Deputado Marcelo Ramos (PR-AM)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 9 dez 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.