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PL 1291/2022 Denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135 e o Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão.

Autoria: Hildo Rocha (MDB)

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Texto oficial do resumo

Denomina Desembargador Federal Leomar Amorim o trecho da rodovia BR-222 entre o cruzamento com a rodovia BR-135 e o Município de Chapadinha, no Estado do Maranhão.

Já está valendo.

Lei nº 14.426, em vigor desde 28 ago 2022.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    17 mai 2022, por Hildo Rocha (MDB)

  2. Câmara dos Deputados (feito)

    Etapa concluída

  3. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 12 jul 2022

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    3 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CE)
    2. Aprovado no plenário
    3. Enviado à sanção
  4. Sanção do presidente (feito)

    Sancionado em 28 jul 2022, sem vetos

  5. Virou lei (feito)

    Lei nº 14.426, publicada em 29 jul 2022

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  6. Em vigor (feito)

    Desde 28 ago 2022

    “Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 (trinta) dias de sua publicação oficial.”

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.