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PL 1291/2021 Dispõe sobre a utilização do resultado positivo do Banco Central do Brasil no enfrentamento da crise econômica e social decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no País e altera a Lei no 13.820, de 2 de maio de 2019.

Autoria: Deputado Fausto Pinato (PP/SP)

Texto oficial do resumo

Dispõe sobre a utilização do resultado positivo do Banco Central do Brasil no enfrentamento da crise econômica e social decorrente dos efeitos da pandemia de Covid-19 no País e altera a Lei no 13.820, de 2 de maio de 2019.

Não foi adiante.

Arquivado.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    7 abr 2021, por Deputado Fausto Pinato (PP/SP)

  2. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado.

    O projeto não segue adiante.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.