PL 1291/2020 Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e de enfrentamento à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   30 mar 2020, por Maria do Rosário (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 21 mai 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 21 mai 2020 Aprovado no plenário
   2. 21 mai 2020 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 3 jun 2020, com mudanças no texto

   74 a favor, 0 contra

   Ver como cada senador votou

   2 etapas dentro do Senado

   1. 3 jun 2020 Aprovado no plenário
   2. 9 jun 2020 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 10 jun 2020

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   4 etapas dentro da Câmara

   1. 10 jun 2020 Enviado à sanção
   2. 10 jun 2020 Aprovado no plenário
   3. 7 out 2022 Arquivado e depois retomado
   4. 7 out 2022 Arquivado

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 7 jul 2020, sem vetos

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.022, publicada em 8 jul 2020

   Ler a lei

7. Em vigor (feito)

   Desde 8 jul 2020

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”