PL 1291/2019 Dispõe sobre o delito de perseguição obsessiva
Autoria: Deputado Alex Manente (PPS-SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o delito de perseguição obsessiva
Não foi adiante.
Arquivado em 10 dez 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 mar 2019, por Deputado Alex Manente (PPS-SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 10 dez 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.