PL 1290/2021 Estabelece que as Instituições de Longa Permanência devem dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Autoria: Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE)
Texto oficial do resumo
Estabelece que as Instituições de Longa Permanência devem dispor de pelo menos um funcionário ou empregado capacitado para uso e interpretação da Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Não foi adiante.
Arquivado em 20 fev 2024.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
7 abr 2021, por Deputado Ossesio Silva (REPUBLIC/PE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 20 fev 2024.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.