PL 129/2019 Altera dispositivo da Lei nº Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Autoria: Renata Abreu (PODE)
Texto oficial do resumo
Altera dispositivo da Lei nº Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
Ainda não é lei.
Está na Câmara, a primeira etapa.
Falta: votação na Câmara, votação no Senado e sanção do presidente.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
4 fev 2019, por Renata Abreu (PODE)
-
Câmara dos Deputados (agora)
Está aqui desde 4 fev 2019 (há 7 anos)
1 etapa dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CCJC)
-
Senado Federal (falta)
Precisa ser aprovado pelo Senado.
-
Sanção do presidente (falta)
O presidente pode aprovar ou vetar em até 15 dias úteis.
-
Virou lei (falta)
A lei é publicada no Diário Oficial depois da sanção.
-
Em vigor (falta)
A própria lei diz quando começa a valer.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.