PL 1288/2023 Dispõe sobre as sanções acerca das invasões ou prática de esbulho possessório em supostas áreas tradicionalmente ocupadas ou pertencentes a remanescentes de quilombolas.
Autoria: Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre as sanções acerca das invasões ou prática de esbulho possessório em supostas áreas tradicionalmente ocupadas ou pertencentes a remanescentes de quilombolas.
Não foi adiante.
Arquivado em 30 mai 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
21 mar 2023, por Deputado Rodolfo Nogueira (PL/MS)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 30 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.