PL 1288/2019 Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre
Autoria: Deputada Mara Rocha (PSDB-AC)
Texto oficial do resumo
Modifica o art. 1º, da Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, para ampliar a abrangência da Área de Livre Comércio de Brasiléia, com extensão para o Município de Epitaciolândia - ALCB, no Estado do Acre
Não foi adiante.
Arquivado em 3 fev 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
12 mar 2019, por Deputada Mara Rocha (PSDB-AC)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 3 fev 2026.
O projeto não segue adiante.
3 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CDE)
- Parecer aprovado na comissão (CFT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.