PL 127/2019 Confere o título de "Capital Nacional do Basquete" à cidade de Franca, no Estado de São Paulo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   4 fev 2019, por Renata Abreu (PODE)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 25 out 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 11 dez 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 10 set 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 10 set 2026 Aprovado no plenário
   2. 16 set 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 22 set 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.514, publicada em 23 set 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 23 set 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”