PL 1269/2019 Denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP. NOVA EMENTA Denomina Viaduto Antônio de Pádua Perosa o viaduto localizado no Km 71 da BR-153, no perímetro urbano do Município de São José do Rio Preto, no Estado de São Paulo.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   6 mar 2019, por Arlindo Chinaglia (PT)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 27 abr 2021 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 1º jul 2021 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 30 mai 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 19 mai 2022 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 30 mai 2022 Aprovado no plenário
   3. 2 jun 2022 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 22 jun 2022, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.378, publicada em 23 jun 2022

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 23 jun 2022

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”