PL 1266/2019 Altera a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando-lhe dispositivo referente à classificação da visão monocular como deficiência visual, e dá outras providencias.
Texto oficial do resumo
Altera a Lei 7.853, de 24 de outubro de 1989, acrescentando-lhe dispositivo referente à classificação da visão monocular como deficiência visual, e dá outras providencias.
Não foi adiante.
Arquivado em 2 mar 2021.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
28 fev 2019
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 2 mar 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.