PL 1262/2022 Institui o dia 23 de setembro como o Dia Nacional da Conscientização da Dermatite Atópica e dá outras providências.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   16 mai 2022, por Paula Belmonte (CIDADANIA)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 19 out 2022 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 17 ago 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 14 jun 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 5 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CAS)
   2. 14 jun 2024 Aprovado no plenário
   3. 20 jun 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 jul 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.916, publicada em 8 jul 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 8 jul 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”