PL 1262/2020 Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino e dá outras providências, para dispensar os estudantes beneficiários do FIES do pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Autoria: Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino e dá outras providências, para dispensar os estudantes beneficiários do FIES do pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Não foi adiante.
Arquivado em 28 abr 2020.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
31 mar 2020, por Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS)
-
Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 28 abr 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.