PL 126/2025 Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer, para dispor sobre princípios e diretrizes para o desenvolvimento e regulação sanitária de novas tecnologias contra o câncer.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   3 fev 2025, por Dra. Eudócia (PL/AL)

2. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 5 dez 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 5 dez 2025 Aprovado no plenário
   2. 8 dez 2025 Enviado à Câmara

3. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 24 mar 2026

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 24 mar 2026 Aprovado no plenário
   2. 24 mar 2026 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 10 abr 2026, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.385, publicada em 13 abr 2026

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 13 abr 2026

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”