PL 1256/2019 Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo.
Autoria: Angelo Coronel (PSD/BA)
Texto oficial do resumo
Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo.
Não foi adiante.
Rejeitado em 6 mai 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 fev 2019, por Angelo Coronel (PSD/BA)
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Senado Federal (problema)
Rejeitado em 6 mai 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Rejeitado no plenário
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.