PL 1251/2022 Dispõe sobre os animais de suporte emocional como recurso terapêutico para pessoas com deficiência e transtornos mentais.
Autoria: Deputada Tabata Amaral (PSB/SP)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre os animais de suporte emocional como recurso terapêutico para pessoas com deficiência e transtornos mentais.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
13 mai 2022, por Deputada Tabata Amaral (PSB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.