PL 1245/2020 Dispõe sobre a doação de alimentos durante o estado de calamidade pública ou de emergência.
Autoria: Deputado Rafael Motta (PSB/RN)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a doação de alimentos durante o estado de calamidade pública ou de emergência.
Não foi adiante.
Arquivado em 19 mai 2020.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
30 mar 2020, por Deputado Rafael Motta (PSB/RN)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 19 mai 2020.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.