PL 1241/2023 Altera a Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, para alterar a composição da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   20 mar 2023, por Rosangela Moro (UNIÃO)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 13 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CSAUDE)
   2. 25 jun 2024 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 18 mar 2025

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   4 etapas dentro do Senado

   1. 12 mar 2025 Parecer aprovado na comissão (CCJ)
   2. 18 mar 2025 Parecer aprovado na comissão (PLEN)
   3. 18 mar 2025 Aprovado no plenário
   4. 20 mar 2025 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 7 abr 2025, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.120, publicada em 8 abr 2025

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 5 out 2025

   “Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.”