PL 1228/2019 Fica instituído o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Autoria: Deputadaas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e outros
Texto oficial do resumo
Fica instituído o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 fev 2019, por Deputadaas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e outros
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.