PL 1223/2023 Torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses.
Autoria: Deputado José Nelto (PP/GO)
Texto oficial do resumo
Torna-se obrigatório o uso da placa de recém habilitado durante o período de 4 meses.
Não foi adiante.
Arquivado em 22 abr 2026.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 mar 2023, por Deputado José Nelto (PP/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 22 abr 2026.
O projeto não segue adiante.
2 etapas dentro da Câmara
- Parecer aprovado na comissão (CVT)
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.