PL 1222/2023 Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio.
Autoria: Deputado José Nelto (PP/GO)
Texto oficial do resumo
Estabelece diretrizes para a instituição do Programa Órfãos do Feminicídio.
Não foi adiante.
Arquivado.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
17 mar 2023, por Deputado José Nelto (PP/GO)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado.
O projeto não segue adiante.
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.