PL 1219/2021 Determina a utilização de licença compulsória de patentes de vacinas, insumos, tratamentos e itens afins para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo COVID-19.
Autoria: Deputado Célio Studart (PV/CE)
Texto oficial do resumo
Determina a utilização de licença compulsória de patentes de vacinas, insumos, tratamentos e itens afins para o enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo COVID-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 6 jul 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
5 abr 2021, por Deputado Célio Studart (PV/CE)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 jul 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.