PL 1219/2020 Altera as datas de restituição do Imposto de Renda durante o período de estado de calamidade pública
Autoria: Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
Texto oficial do resumo
Altera as datas de restituição do Imposto de Renda durante o período de estado de calamidade pública
Não foi adiante.
Arquivado em 6 out 2021.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
31 mar 2020, por Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 6 out 2021.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.