PL 1208/2021 Cria o Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   5 abr 2021, por Carlos Jordy (PSL)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 15 jun 2021

   412 a favor, 9 contra

   Ver como cada deputado votou

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 15 jun 2021 Aprovado no plenário
   2. 15 jun 2021 Enviado ao Senado

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 18 ago 2021, com mudanças no texto

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 18 ago 2021 Aprovado no plenário
   2. 20 ago 2021 Devolvido à Câmara, com mudanças

4. Volta à Câmara dos Deputados (feito)

   Aprovado em 2 fev 2022

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada deputado.

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 2 fev 2022 Aprovado no plenário
   2. 2 fev 2022 Enviado à sanção

5. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 23 fev 2022, com partes vetadas

6. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.305, publicada em 24 fev 2022

   Ler a lei

7. Em vigor (agora)

   A lei define quando cada parte começa a valer.

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzirá efeitos: (VETADO); em relação aos demais artigos, no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.”