PL 1205/2023 Declara o acervo jornalístico do Diario de Pernambuco patrimônio cultural material do Brasil.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   16 mar 2023, por Eduardo da Fonte (PP)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 31 mai 2023 Parecer aprovado na comissão (CCULT)
   2. 13 dez 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 24 out 2024

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   2 etapas dentro do Senado

   1. 24 out 2024 Aprovado no plenário
   2. 29 out 2024 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 18 nov 2024, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 15.027, publicada em 19 nov 2024

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 19 nov 2024

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”