PL 1201/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de pacote de dados gratuito pelas empresas de telecomunicação móvel, durante a pandemia de Covid-19.
Autoria: Rogério Carvalho (PT/SE)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de pacote de dados gratuito pelas empresas de telecomunicação móvel, durante a pandemia de Covid-19.
Não foi adiante.
Arquivado em 11 mai 2023.
Etapas do projeto
-
Apresentado (feito)
31 mar 2020, por Rogério Carvalho (PT/SE)
-
Senado Federal (problema)
Arquivado em 11 mai 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.