PL 12/2023 Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento.
Autoria: Deputado Duarte (PSB/MA)
Texto oficial do resumo
Dispõe sobre o Protocolo de Segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento.
Não foi adiante.
Arquivado em 1º ago 2023.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
2 fev 2023, por Deputado Duarte (PSB/MA)
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Câmara dos Deputados (problema)
Arquivado em 1º ago 2023.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro da Câmara
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.