PL 1199/2022 Confere o título de Capital Nacional das Águas à cidade do Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.

Etapas do projeto

1. Apresentado (feito)

   11 mai 2022, por Alceu Moreira (MDB)

2. Câmara dos Deputados (feito)

   Etapa concluída

   2 etapas dentro da Câmara

   1. 19 out 2022 Parecer aprovado na comissão (CMADS)
   2. 6 jun 2023 Parecer aprovado na comissão (CCJC)

3. Senado Federal (feito)

   Aprovado em 17 nov 2023

   Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

   3 etapas dentro do Senado

   1. 7 nov 2023 Parecer aprovado na comissão (CE)
   2. 17 nov 2023 Aprovado no plenário
   3. 22 nov 2023 Enviado à sanção

4. Sanção do presidente (feito)

   Sancionado em 5 dez 2023, sem vetos

5. Virou lei (feito)

   Lei nº 14.746, publicada em 6 dez 2023

   Ler a lei

6. Em vigor (feito)

   Desde 6 dez 2023

   “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”