PL 1197/2019 Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de cinquenta por cento das vagas ociosas nas universidades federais.
Autoria: Styvenson Valentim (PODE/RN)
Texto oficial do resumo
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio, para assegurar, a estudantes com a renda familiar que especifica, a reserva de cinquenta por cento das vagas ociosas nas universidades federais.
Não foi adiante.
Arquivado em 27 fev 2019.
Etapas do projeto
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Apresentado (feito)
27 fev 2019, por Styvenson Valentim (PODE/RN)
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Senado Federal (problema)
Arquivado em 27 fev 2019.
O projeto não segue adiante.
1 etapa dentro do Senado
- Arquivado
Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 5 out 2026.