Pular para o conteúdo
Político por um Dia
Menu

PL 1185/2022 Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.

Autoria: Sérgio Petecão (PSD/AC)

Texto oficial do resumo

Institui a Política Nacional de Proteção e Atenção Integral aos Órfãos e Órfãs de Feminicídio.

Não foi adiante.

Arquivado.

Etapas do projeto

  1. Apresentado (feito)

    11 mai 2022, por Sérgio Petecão (PSD/AC)

  2. Senado Federal (feito)

    Aprovado em 24 nov 2023

    Votação simbólica: não há registro do voto de cada senador.

    3 etapas dentro do Senado
    1. Parecer aprovado na comissão (CDH)
    2. Aprovado no plenário
    3. Enviado à Câmara
  3. Câmara dos Deputados (problema)

    Arquivado.

    O projeto não segue adiante.

Dados da Câmara e do Senado, atualizados em 4 out 2026.